POLÍTICA DE PRIVACIDADE - LGPD
Esta política ilustra como a Chestfit trata dados pessoais dos Usuários e Visitantes de seus sites, plataformas e aplicativos, e, ainda, como tais dados podem ser acessados, alterados ou excluídos, de acordo com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”). Todos os dados pessoais fornecidos por seus titulares, através do site ou aplicativos da Chestfit, são usados exclusivamente para os objetivos descritos neste documento.
1. DEFINIÇÕES
As seguintes definições são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos neste instrumento:
“Chestfit“: CHESTFIT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.135.958/0001-13, proprietária e operadora da Plataforma, que pode ser contatada através de contato@anuncioaqui.com, ou conforme indicado na Plataforma.
“Cliente”: pessoa que utiliza a Plataforma para, dependendo do grau de acesso, cadastrar e gerenciar relatórios.
“Conta“: meio através do qual o Cliente acessa e utiliza a Plataforma.
“Dado Pessoal“: significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural, identificada ou identificável.
“Plataforma“: sites e sistemas acessíveis através do site www.Chestfit.com, bem como os aplicativos associados, administrados pela Chestfit.
“Site“: https://www.anuncioaqui.com e outras páginas e blogs associados à Chestfit.
“Usuário“: Cliente, e demais pessoas que navegam na Plataforma.
“Visitante”: visitante do Site.
2. INFORMAÇÕES QUE A CHESTFIT COLETA
Quais categorias de dados pessoais a Chestfit coleta e como esses dados são coletados?
2.1. Dados coletados pela Chestfit enquanto Operadora de dados
Em relação aos Dados Pessoais de Clientes e Usuários coletados para os serviços de Rastreamento e Suporte a Chestfit tratará tais Dados Pessoais na qualidade de Operadora de dados. Isso significa que a Chestfit coletará e tratará Dados Pessoais por conta e ordem do Cliente – o Controlador de dados responsável por tais operações de tratamento. Os Dados Pessoais são coletados a partir das seguintes fontes:
(i) Dados fornecidos pelo Usuário ou Visitante ao preencher o cadastro no Site, formulário na Plataforma, ou ao entrar em contato com a Chestfit.
(ii) Dados fornecidos pelo Cliente ao gerenciar ou movimentar a Conta,
(iii) Informações obtidas mediante utilização do Site e seus serviços, conforme detalhado no item 9 desta Política (Cookies).
2.2. Dados coletados pela Chestfit enquanto Controladora de dados
A Chestfit, na qualidade de Controladora de dados, coletará, tratará e utilizará as seguintes categorias e tipos de dados:
(i) Dados de contato do Cliente e Usuario, como CPF ou CNPJ, nome completo, bem como endereço de e-mail responsável.
(ii) Dados sobre a relação do Usuário com a Chestfit, como dúvidas, críticas e sugestões.
3. FINALIDADES
Para quais finalidades a Chetfit usa Dados Pessoais?
3.1. A Chestfit tratará Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
(i) Permitir o cadastro do Cliente e Usuário na Plataforma.
(ii) Fornecer os serviços disponíveis através da Plataforma e do Site.
(iii) Gerenciar e responder a pedidos de Clientes, Usuários e Visitantes.
(iv) Auxiliar o Cliente, Usuário e Visitante em sua experiência no Site, esclarecendo dúvidas.
(v) Gerenciar tecnicamente o Site, a Plataforma e suas funções operacionais, incluindo análises estatísticas e testes.
(vi) Cumprir os requisitos legais previstos em leis e regulamentos brasileiros, bem como, ordens judiciais, decisões ou solicitações de autoridades.
(vii) Proteger a segurança cibernética dos Cliente, Usuários e Visitante, do Site e dos Serviços.
(viii) Defender a Chestfit em juízo ou em esfera administrativa, por exemplo, em caso de violação pelos usuários da Web, ou para exercer e proteger os direitos e a propriedade da Chestfit.
(ix) Atender às solicitações do Cliente, Usuário (por exemplo, gerenciamento de solicitações de informações, abertura e gerenciamento de chamado.
(x) Enviar aos Usuários comunicações operacionais relacionadas ao fornecimento dos Serviços.
(xi) Manter a Plataforma e o Site seguros, prevenindo ou descobrindo atividades fraudulentas ou uso indevido que ameace a segurança das transações.
4. HIPÓTESES LEGAIS
Sob quais hipóteses a Chestfit trata Dados Pessoais?
4.1. A Chestfit trata os Dados Pessoais dos Usuários e Visitantes em estrito cumprimento ao disposto na legislação aplicável, tanto como Controladora quanto Operadora de dados. As atividades de tratamento de Dados Pessoais têm por fundamento as hipóteses (bases legais) previstas na LGPD, conforme explicado abaixo.
(i) Quando o Usuário acessa a Plataforma a Chestfit trata os Dados Pessoais para executar um contrato entre a Chestfit e o seu Cliente, nos termos do artigo 7, V da LGPD.
(ii) A Chestfit poderá tratar Dados Pessoais para fornecer informações referentes ao relacionamento contratual ou envio de atualizações de caráter técnico aos Clientes, com base em seu legítimo interesse nos termos do artigo 7, IX e artigo 10 da LGPD.
(iii) Caso necessário, a Chestfit poderá tratar Dados Pessoais de Usuários para cumprir a lei ou para exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7, II e VI da LGPD.
(iv) Para que a Chestfit possa melhorar a experiência de Clientes, Usuários ou Visitantes no Site, ou para enviar mensagens de marketing como promoções ou newsletters, o consentimento será solicitado, conforme artigo 7, I da LGPD, e poderá ser revogado a qualquer tempo.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Com quem a Chestfit poderá compartilhar Dados Pessoais?
5.1. A Chestfit não vende, aluga, nem de outra forma fornece informações pessoais identificáveis para quaisquer terceiros para fins de marketing. Para atingir as finalidades descritas nesta Política, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, tanto na qualidade de Controladores de dados e responsáveis pelo tratamento, como na qualidade de Operadores de dados. Para isso, a Chestfit poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo:
(i) Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar A Plataforma ou Site, provedores de hospedagem e prestadores de serviços de banco de dados, inclusive empresas de armazenamento de dados na nuvem.
(ii) Empresas prestadoras de serviço de suporte à Chestfit, incluindo comunicação, marketing e eventos.
(iii) Outras empresas do grupo Chestfit, para gestão das atividades e governança do grupo.
(iv) Reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da Chestfit ou de terceiros.
(v) Parceiros Chestfit, no caso de serviços integrados aos serviços Chestfit.
(vi) Empresas adquirentes, no contexto de uma aquisição ou outra operação de venda de ativos ou operação societária envolvendo a Chestfit.
(vii) Fornecedores Chestfit. Na medida do necessário para as finalidades de tratamento indicadas nesta Política, a Chestfit poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros, quer do grupo econômico da Chestfit, quer terceiros independentes, para tratar Dados Pessoais de acordo com suas instruções específicas em nome da Chestfit. Os Fornecedores poderão tratar dados para administração de base de dados, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da Chestfit, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os Dados Pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções da Chestfit. Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. A Chestfit toma medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos Dados Pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados.
6. EXATIDÃO E RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES
6.1. A Chestfit trata Dados Pessoais apenas para os fins descritos nesta Política. Os Dados Pessoais são mantidos na medida em que forem necessários para as finalidades de tratamento, e devem ser excluídos: (i) assim que chegue ao fim a razão de sua utilização, ou (ii) conforme o prazo determinado pela Lei. A Chestfit também tratará os dados até o prazo prescricional previsto na legislação aplicável para possíveis ações relativas aos dados. Para maiores informações, o Cliente deve entrar em contato com a Chestfit mediante o e-mail: contato@anuncioaqui.com
6.2. As informações serão retidas conforme necessário para a Chestft cumprir com obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos. Para maiores informações, o Cliente deve entrar em contato com a Chestfit mediante o e-mail contato@anuncioaqui.com
7. SEGURANÇA, ACESSO A LINKS DE TERCEIROS, PLUG-INS E APIs
7.1. Quando comunicada qualquer informação (tal como credenciais de login ou informação de identidade oficial) em qualquer local da Plataforma ou Site a Chestfit encripta a transmissão dessa informação utilizando tecnologia Transport Layer Security (TLS) versão mínima 1.2. A Chestfit segue standards de mercado para proteger informações pessoais. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet, ou método de guarda eletrônica, é 100% seguro. Portanto, não se pode garantir absoluta segurança. Em caso de dúvidas sobre a segurança da Plataforma ou do Site, contate a Chestfit através do endereço de e-mail contato@anuncioaqui.com.
7.2. O Site ou a Plataforma podem incluir links para outros websites cujas práticas de privacidade podem diferir das práticas adotadas pela Chestfit. Se for submetida informação pessoal a quaisquer desses websites, as informações serão governadas pelas políticas de privacidade desses locais.
7.3. O Site Chestfit pode incluir uma ou mais função de mídia social, como um botão do Facebook e APIs de mídia social (“Função”). Funções podem coletar seu endereço de IP, qual página é visitada no Site, e podem colocar um cookie para funcionar adequadamente.
8. DIREITOS DO CLIENTE
Quais direitos tem o Cliente em relação aos seus Dados Pessoais?
8.1. Todo Clientetem direitos em relação aos seus Dados Pessoais, e a Chestfit respeita esses direitos. Nos termos da legislação aplicável, os direitos do Usuário devem ser exercidos de forma a proteger também os segredos industriais e comerciais da Chestfit e de terceiros, bem como direitos fundamentais de terceiros.
8.2. Em relação às atividades em que a Chestfit é Operadora dos Dados Pessoais conforme item 2.1 desta Política e trata os dados de acordo com as instruções de tratamento do Cliente.
8.3. Em relação às atividades em que a Chestfit é Controladora dos dados pessoais, conforme descrito nesta Política, o Cliente tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o caso:
(i) Direito de confirmação de tratamento e direito de acesso: o Cliente tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais. Caso haja o tratamento, o Cliente tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos dados pessoais tratados, a origem dos dados e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus dados pessoais com base no seu consentimento, ou em um contrato firmado entre o Cliente e a Chestfit, o Cliente também tem o direito de obter cópia integral dos dados pessoais que sejam tratados com base no consentimento ou no contrato.
(ii) Direito de correção: o Cliente tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre si.
(iii) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: em determinados casos, quando os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, o Clientetem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.
(iv) Direito à portabilidade de dados: em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados os segredos comerciais e industriais da Chestfit, o Clientetem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa.
(v) Direito à eliminação: nos casos em que dados forem tratados com base em consentimento do Cliente, este tem o direito de solicitar a eliminação de tais dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a Chestfit tem o direito de reter os dados nos termos da LGPD.
(vi) Direito à informação sobre uso compartilhado de dados: o Cliente tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Chestfit realizou uso compartilhado de seus dados pessoais.
(vii) Direito à recusa e à revogação do consentimento: todas as vezes em que a Chestfit solicitar consentimento para tratar dados pessoais, o Cliente tem o direito de recusar o consentimento. A Chestfit sempre o informa sobre este direito e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que o Cliente consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação.
(viii) Direito de peticionar perante a ANPD: o Clientetem o direito de peticionar contra a Chestfit perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em relação aos seus dados pessoais.
(ix) Direito de se opor a tratamento ilegal: o Clientetem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD.
(x) Direito de revisão de decisões unicamente baseadas em tratamento automatizado: o Cliente tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
9. POLÍTICA DE COOKIES
9.1. Como acontece na maior parte dos websites, a Chestfit coleta informações automaticamente e guarda em arquivos log. Quando o Visitante usar o Site, podem ser armazenados:
(i) detalhes de como o Visitante interage com a interface, tal como suas perguntas de busca, e sua navegação;
(ii) informações sobre eventos relacionados a aparelhos eletrônicos, tais como atividade do sistema e quedas de sistema;
(iii) a URL do website do qual o Visitante veio e o website ao qual for quando sair da Chestfit; e
(iv) informações sobre contatos do Visitante em sites e/ou plataformas externas, tais como Linkedin.com, ou Facebook.com, caso opte por usar esses canais para convidar ou receber convite para participar da Chestfit.
9.2. A Chestfit pode usar cookies, pixels, arquivos web log, identificadores anônimos, imagens (tais como GIF, PNG, e JPEG), e outras tecnologias correlatas para rastrear o uso e tendências, melhorar a qualidade do Site, customizar experiência do Visitante e melhorar a administração de conteúdo.
(i) Um cookie é um dado gravado nos navegadores de internet, que pode ser criado a partir do momento que um visitante acessa um site. Os cookies permitem que os sites armazenem informações únicas em cada navegador para cada usuário. Alguns usos comuns são: dados da sessão quando o Cliente faz login no site, informações preenchidas em formulários, páginas acessadas, links clicados e identificadores únicos. O Visitante poderá regular o seu navegador para bloquear cookies, ou para indicar quando um cookie estiver sendo enviado pela Chestfit. Entretanto, é importante saber que o Site pode não funcionar adequadamente se seus cookies estiverem desabilitados. Por exemplo, os cookies permitem que as páginas sejam carregadas mais rapidamente porque determinado conteúdo é armazenado em seu navegador.
(ii) Pixels são pequenos blocos de código em páginas da web que permitem que outro servidor meça as visitas a uma página da web.
(iii) Arquivos web log contém informações sobre as páginas navegadas bem como o modelo do dispositivo e navegador utilizado pelo Usuário.
(iv) Identificador anônimo é uma fileira aleatória de caracteres que é usada para os mesmos fins que um cookie em plataformas, incluindo certos aparelhos móveis, em que a tecnologia de cookie não está disponível. A Chestfit pode usar pequenas imagens para rastrear, focar e entender melhor como o Visitante usa o Site, e para manter, analisar e melhorar a qualidade geral do Site.
9.3. Rastreadores de terceiros: o uso de tecnologias de rastreamento por provedores de serviço da Chestfit, parceiros tecnológicos ou ativos de terceiros (tais como mídias sociais) no Site não está coberto por esta Política de Privacidade. Tais terceiros podem usar cookies, clear gifs, imagens e scripts como auxílio ao gerenciamento de conteúdo no Site. A Chestfit não possui acesso e nem controle sobre tais tecnologias. A informação coletada não é atrelada às informações pessoais identificáveis dos Usuários.
9.4. Aparelhos do Cliente: a Chestfit pode juntar informações sobre equipamentos de hardware (incluindo celular), tais como o endereço de protocolo de internet (IP), modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificador único de aparelho e o nome de provedor de internet, ou de operadora decelular.
9.5. Banner de cookies e consentimento: o banner de cookies alerta o Visitante sobre o uso dos cookies e política de cookies, quanto para controlar o uso destes baseado no consentimento do Visitante que está sendo monitorado.
9.6. Para poder recusar os cookies configurados pela Chestfit, é preciso que o Visitante do Site não possua os cookies salvos no seu navegador. Isso pode acontecer por dois motivos: (i) ou o visitante já aceitou os cookies anteriormente, (ii) ou ele já visitou sua página antes do controle de cookies ser instalado.
Para Visitantes que já possuem os cookies mas querem revogá-los, é possível limpar os cookies no navegador para o site da Chestfit. Assim, na próxima visita ao site da Chestfit, ele verá o banner de cookies e poderá aceitar o uso de cookies novamente.
10. COMUNICAÇÃO E MODIFICAÇÃO DESTA POLÍTICA
10.1. Em caso de dúvida, questão ou preocupação em relação a esta Política, ou para exercer direitos como Cliente de dados, entre em contato através de contato@anuncioaqui.com.
10.2. A Chestfit poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações em suas práticas de informação. Caso seja efetuada qualquer alteração material, notificaremos os Clientes por e-mail, e por meio de aviso no Site. Este documento deve ser revisado pelos Usuários periodicamente.
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